TERMOS E CONDIÇÕES
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos e Condições estabelecem as condições gerais aplicáveis à comercialização de produtos e à contratação de projetos da Fábrica de Formas Design Ltda.
As condições específicas de cada contratação, incluindo produtos, medidas, quantidades, valores, prazos, frete e condições de pagamento, são aquelas apresentadas na respectiva proposta comercial aprovada pelo cliente.
Quando aplicável, a proposta comercial e os documentos técnicos fornecidos pela Fábrica de Formas — como catálogo, manual de instalação e termo de garantia — complementam estes Termos e Condições.
TERMOS E CONDIÇÕES PARA PRODUTOS
2. PRODUTOS PERSONALIZADOS E SOB ENCOMENDA
Grande parte dos produtos da Fábrica de Formas é produzida sob encomenda e pode envolver definição específica de medidas, cores, configurações e outros elementos de personalização.
Após a aprovação da proposta e o início da produção, alterações ou cancelamentos poderão estar sujeitos à análise de viabilidade e aos custos já incorridos pela Fábrica de Formas.
Os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável permanecem preservados.
3. GARANTIA
Os produtos possuem garantia de 3 meses contra defeitos de fabricação, conforme as condições estabelecidas no respectivo Termo de Garantia.
O pedido é acompanhado de Nota Fiscal, Manual de Instalação e Termo de Garantia, enviados junto ao produto.
A garantia não cobre danos decorrentes, entre outros casos, de:
- instalação realizada em desacordo com as orientações fornecidas;
- utilização inadequada ou diferente da finalidade prevista;
- alterações, adaptações ou modificações realizadas no produto;
- utilização em condições diferentes das especificadas nos documentos técnicos;
- desgaste natural decorrente do uso.
Para solicitar atendimento em garantia, o cliente deverá entrar em contato com a Fábrica de Formas por meio de seus canais oficiais e fornecer as informações necessárias para avaliação do caso.
Para entrar em contato com a Fábrica de Formas, utilize os canais oficiais abaixo:
- Endereço: R. Paraíso do Norte, 991 – Emiliano Perneta, Pinhais – PR, 83324-221
- Telefone/WhatsApp: +55 (41) 98812-2181
- E-mail: contato@fabricadeformas.com.br
4. CAPACIDADE DE CARGA
A capacidade máxima de carga varia conforme o produto e consta nas respectivas especificações técnicas do Catálogo da Fábrica de Formas, página 11.
A capacidade indicada considera as condições de instalação previstas para cada produto. As orientações técnicas de instalação devem ser observadas para garantir o desempenho e a segurança do equipamento.
5. INSTALAÇÃO E FIXAÇÃO
A instalação dos produtos deve seguir as orientações e requisitos descritos no Manual de Instalação fornecido pela Fábrica de Formas.
Salvo contratação específica da Fábrica de Formas para execução ou avaliação da instalação, a instalação será realizada pelo cliente ou por profissional por ele contratado.
A adequação, resistência e integridade da parede ou estrutura existente devem ser verificadas antes da instalação, considerando as características do local e os requisitos de fixação indicados pela Fábrica de Formas.
A Fábrica de Formas não se responsabiliza por danos decorrentes de instalação realizada em desacordo com as orientações técnicas ou em estrutura inadequada.
6. SEGURANÇA E NORMAS TÉCNICAS
A Fábrica de Formas desenvolve seus produtos e projetos considerando requisitos técnicos, boas práticas de engenharia e referências normativas aplicáveis à finalidade e à configuração de cada produto.
Quando pertinentes à aplicação, são consideradas referências como a ABNT NBR 16071 e a série EN 12572, além de outras normas e referências técnicas aplicáveis ao projeto. A EN 12572 estabelece requisitos de segurança e métodos de ensaio para estruturas artificiais de escalada, com diferentes partes destinadas a diferentes aplicações.
A aplicação de cada referência normativa depende da finalidade, configuração, altura, sistema de proteção, local de instalação e condições de utilização do equipamento. A menção a uma norma ou referência técnica não constitui, por si só, declaração de certificação do produto ou do projeto em todas as suas possíveis configurações.
Quando aplicáveis à execução de obras, instalações ou atividades profissionais, deverão também ser observadas as respectivas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, incluindo NR-18 e NR-35. Essas normas tratam das condições de segurança das atividades de trabalho e não constituem, isoladamente, normas de fabricação das paredes de escalada.
7. COLCHÕES E SUPERFÍCIES DE SEGURANÇA
A necessidade de colchões ou de outras soluções de proteção contra impacto é avaliada de acordo com a configuração do projeto, altura de queda, finalidade de uso e condições do local de instalação.
Quando indicado pela Fábrica de Formas, o uso de colchão ou superfície de segurança adequada é recomendado como parte da solução de segurança do projeto.
A configuração final do equipamento e seus sistemas de proteção deverá considerar as orientações técnicas fornecidas para cada projeto.
8. ENTREGA E FRETE
Os produtos são enviados por transportadora, conforme as condições estabelecidas na proposta comercial.
Quando o frete estiver previamente calculado, seu valor será informado na proposta. Para regiões ou projetos em que o frete não possa ser previamente calculado, o valor poderá ser definido após a fabricação, embalagem e pesagem do pedido.
O prazo final de recebimento corresponde ao prazo de fabricação acrescido do prazo de trânsito da transportadora.
Após a coleta, eventuais variações no prazo decorrentes de trânsito, condições da malha rodoviária ou outros fatores relacionados à transportadora são de responsabilidade desta.
9. AVARIAS NO TRANSPORTE
Em caso de avaria identificada no recebimento ou na abertura da embalagem, o cliente deverá comunicar a Fábrica de Formas pelos canais oficiais, preferencialmente acompanhado de registros fotográficos da embalagem e do produto.
A ocorrência será analisada pela equipe responsável, que orientará o cliente quanto aos procedimentos aplicáveis em cada caso.
TERMOS E CONDIÇÕES PARA PROJETOS
10. DESENVOLVIMENTO E APROVAÇÃO DE PROJETOS
Projetos personalizados são desenvolvidos de acordo com as informações, necessidades e condições apresentadas pelo cliente.
A aprovação do projeto pelo cliente representa a concordância com as informações, medidas, configurações e demais características apresentadas na documentação aprovada.
Alterações solicitadas após a aprovação estarão sujeitas à análise de viabilidade técnica, disponibilidade de materiais e eventual cobrança de custos adicionais.
A Fábrica de Formas poderá recusar alterações que possam comprometer a segurança, integridade estrutural, funcionalidade ou viabilidade técnica do projeto.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Desenhos, projetos, detalhamentos, especificações, arquivos técnicos, modelos, soluções construtivas e demais materiais desenvolvidos pela Fábrica de Formas constituem propriedade intelectual da empresa, ressalvados os direitos de terceiros e as disposições específicas estabelecidas em contrato.
A disponibilização de documentos ao cliente não implica transferência de titularidade ou de direitos de propriedade intelectual.
Salvo autorização expressa da Fábrica de Formas, os materiais fornecidos não poderão ser reproduzidos, comercializados, compartilhados com terceiros para fins de reprodução ou utilizados na fabricação de soluções similares fora do escopo contratado.
12. RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Quando o escopo contratado exigir responsabilidade técnica, os projetos serão desenvolvidos e acompanhados por profissionais habilitados, com o respectivo registro de responsabilidade técnica junto ao conselho profissional competente, conforme a natureza dos serviços e as exigências legais aplicáveis.
A responsabilidade técnica será limitada ao escopo efetivamente contratado e aos serviços sob responsabilidade da Fábrica de Formas.
A responsabilidade pela estrutura existente, fundações, instalações prediais e demais elementos não incluídos no escopo contratado permanecerá com o proprietário, cliente ou profissional responsável correspondente.
13. USO DOS PROJETOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS
Os documentos fornecidos pela Fábrica de Formas destinam-se exclusivamente à finalidade e ao projeto para os quais foram desenvolvidos.
A reprodução, adaptação ou utilização dos documentos em outro local, projeto ou finalidade deverá ser previamente autorizada pela Fábrica de Formas e, quando necessário, submetida a nova análise técnica.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
As condições específicas de cada contratação prevalecem conforme estabelecidas na respectiva proposta comercial, contrato e documentos técnicos aprovados.
A Fábrica de Formas poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações em seus processos, produtos, serviços ou requisitos legais. A versão aplicável à contratação será aquela vigente no momento da aprovação da respectiva proposta ou contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – Estado do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.